TERMOS DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Estes Termos de Uso e Limitação de Responsabilidade regulam o acesso e a utilização dos produtos digitais disponibilizados pela North Ltda ("Bazefy"), incluindo temas, softwares, licenças, templates, códigos, conteúdos digitais, atualizações e materiais complementares.
1.2. Ao adquirir, acessar ou utilizar um produto da Bazefy, o cliente declara estar ciente destes Termos e das demais políticas aplicáveis da empresa.
1.3. Produtos e serviços oferecidos na modalidade Build poderão possuir condições específicas, apresentadas no momento da contratação.
2. LICENÇA DE USO
2.1. A aquisição de um produto concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível, sem transferência da propriedade intelectual sobre o produto.
2.2. Cada licença permite a utilização do produto em uma única loja ou projeto ativo, salvo quando expressamente indicado de forma diferente na oferta.
2.3. O produto poderá ser utilizado pelo cliente em projeto próprio ou de terceiros, desde que cada loja ou projeto possua sua respectiva licença válida.
2.4. A utilização simultânea do produto em diferentes lojas ou projetos exige a aquisição das respectivas licenças adicionais.
3. USO PROIBIDO
3.1. É proibido:
a) revender, redistribuir, sublicenciar ou compartilhar os arquivos do produto;
b) disponibilizar arquivos, códigos ou licenças em sites, repositórios, grupos ou plataformas públicas ou privadas;
c) compartilhar uma mesma licença entre diferentes lojas ou projetos;
d) utilizar versões pirateadas ou obtidas de forma não autorizada;
e) tentar burlar sistemas de licença, autenticação ou proteção;
f) reproduzir ou explorar comercialmente o produto fora das condições autorizadas; ou
g) utilizar os produtos para atividades ilegais ou fraudulentas.
3.2. A violação destas condições poderá resultar na suspensão ou revogação da licença e dos acessos relacionados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMPONENTES DE TERCEIROS
4.1. Os produtos comercializados pela Bazefy são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual e direitos autorais.
4.2. Alguns produtos poderão ser desenvolvidos integralmente pela Bazefy, enquanto outros poderão utilizar códigos, bibliotecas, componentes, frameworks, recursos, elementos ou outras tecnologias desenvolvidas por terceiros.
4.3. A utilização de componentes de terceiros observará as respectivas licenças, permissões e condições aplicáveis.
4.4. A comercialização de um produto pela Bazefy não implica reivindicação de propriedade sobre tecnologias, códigos, marcas ou demais elementos pertencentes legitimamente a terceiros.
4.5. Permanecem pertencentes à Bazefy os direitos sobre os elementos de sua própria autoria e titularidade, incluindo, quando aplicável, códigos, layouts, interfaces, documentação, identidade visual, conteúdos e demais ativos desenvolvidos pela empresa.
4.6. A aquisição de um produto concede somente os direitos de utilização previstos na respectiva licença, não transferindo ao cliente direitos de propriedade intelectual da Bazefy ou de terceiros.
5. DEMONSTRAÇÕES E MATERIAIS DE APRESENTAÇÃO
5.1. Previews, screenshots, demonstrações, lojas-demo, vídeos e demais materiais de apresentação possuem a finalidade de demonstrar as características e possibilidades do produto.
5.2. Imagens, fotografias, vídeos, marcas, produtos, fontes, aplicativos, integrações ou outros elementos de terceiros utilizados em demonstrações poderão não estar incluídos na aquisição.
5.3. Somente serão considerados integrantes do produto os recursos expressamente indicados como incluídos na oferta correspondente.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1. O cliente é responsável pela administração, operação e manutenção de sua loja ou projeto, incluindo seus conteúdos, produtos, aplicativos, integrações, domínios, meios de pagamento e demais serviços externos.
6.2. O cliente também é responsável por utilizar o produto em conformidade com a legislação aplicável e com as condições da licença adquirida.
6.3. Modificações realizadas pelo cliente ou por terceiros em códigos, arquivos, estrutura ou funcionamento do produto são realizadas sob responsabilidade do cliente e poderão causar incompatibilidades ou limitar o suporte técnico.
7. ATUALIZAÇÕES
7.1. A Bazefy poderá disponibilizar atualizações, melhorias, correções e adaptações para seus produtos.
7.2. Durante o período ativo de suporte da licença, as atualizações regulares disponibilizadas para o produto adquirido poderão ser fornecidas sem custo adicional.
7.3. Determinadas versões, funcionalidades, recursos, extensões, produtos ou atualizações especiais poderão ser comercializados separadamente, quando claramente identificados como itens adicionais.
7.4. A Bazefy não garante compatibilidade entre atualizações e modificações realizadas pelo cliente ou terceiros.
8. DESCONTINUAÇÃO DE PRODUTOS
8.1. A Bazefy poderá descontinuar a comercialização, desenvolvimento, atualização ou suporte de determinado produto quando necessário por razões técnicas, comerciais, operacionais ou decorrentes de alterações em plataformas externas.
8.2. A descontinuação de um produto não implica, por si só, revogação de uma licença regularmente adquirida, ressalvadas impossibilidades técnicas ou situações previstas em lei ou nestes Termos.
8.3. Produtos descontinuados poderão deixar de receber novas funcionalidades, atualizações ou adaptações futuras, observadas as condições aplicáveis à compra e a legislação vigente.
9. PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
9.1. Os produtos da Bazefy poderão depender ou interagir com plataformas e serviços externos, incluindo Shopify, aplicativos, APIs, gateways de pagamento, serviços de hospedagem e outras tecnologias.
9.2. A Bazefy não possui controle sobre alterações, indisponibilidades, encerramentos ou mudanças realizadas por esses terceiros.
9.3. Não é garantida compatibilidade permanente com futuras versões, atualizações ou alterações realizadas por plataformas ou serviços externos.
9.4. Sempre que possível, a Bazefy poderá disponibilizar adaptações ou atualizações para manter a compatibilidade de seus produtos, sem garantia de prazo ou disponibilidade permanente.
10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
10.1. A aquisição ou utilização dos produtos da Bazefy não representa promessa ou garantia de faturamento, vendas, conversão, lucro, tráfego, posicionamento em mecanismos de busca ou qualquer outro resultado comercial específico.
10.2. Exemplos, demonstrações, estatísticas, estudos de caso, depoimentos e materiais educacionais possuem finalidade informativa ou ilustrativa e não constituem promessa de desempenho futuro.
10.3. Os resultados obtidos dependem de diversos fatores externos ao produto, incluindo operação da loja, produtos comercializados, preços, tráfego, estratégias comerciais e decisões do próprio cliente.
11. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO
11.1. A Bazefy busca manter seus sistemas, produtos e serviços disponíveis e funcionais, porém poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou serviços externos.
11.2. A Bazefy não garante disponibilidade ininterrupta de sistemas que dependam de infraestrutura ou serviços de terceiros.
11.3. Eventuais garantias legais aplicáveis aos produtos permanecem preservadas.
12. CONFORMIDADE LEGAL
12.1. A Bazefy não presta, por meio da venda de seus produtos digitais, serviços de consultoria jurídica, contábil, fiscal ou tributária.
12.2. Cabe ao cliente garantir que sua própria operação esteja em conformidade com as obrigações legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo questões fiscais, tributárias, consumeristas, de proteção de dados e comércio eletrônico.
12.3. Materiais, textos, modelos ou ferramentas eventualmente disponibilizados pela Bazefy para auxiliar o cliente não substituem orientação profissional especializada quando necessária.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bazefy não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
a) serviços ou plataformas de terceiros;
b) aplicativos ou integrações externas;
c) modificações realizadas pelo cliente ou terceiros;
d) utilização do produto em ambiente incompatível;
e) uso inadequado ou contrário às orientações disponibilizadas; ou
f) eventos que estejam fora do controle razoável da empresa.
13.2. A Bazefy não assume responsabilidade por resultados comerciais, lucros cessantes, perda de oportunidades ou resultados financeiros que dependam da operação do cliente ou de fatores externos ao produto.
13.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos, garantias ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
14. SUSPENSÃO OU REVOGAÇÃO DA LICENÇA
14.1. A licença poderá ser suspensa ou revogada quando houver:
a) violação destes Termos ou das condições da licença;
b) pirataria ou distribuição não autorizada;
c) compartilhamento indevido de licenças;
d) tentativa comprovada de fraude;
e) manipulação ou tentativa de violação dos sistemas de licenciamento; ou
f) utilização ilegal do produto.
14.2. A suspensão ou revogação decorrente de violação contratual não gera automaticamente direito a reembolso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
15.1. A Bazefy poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
15.2. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Bazefy com sua respectiva data de atualização.
15.3. As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos nem produzirão efeitos retroativos quando isso não for permitido pela legislação aplicável.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Estes Termos integram a Política de Compra e Reembolso, Política de Suporte, Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis da Bazefy.
16.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
16.3. Dúvidas relacionadas aos produtos, licenças ou utilização poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:
E-mail: help@bazefy.com
WhatsApp: +55 11 99385-4756
16.4. Ao adquirir ou utilizar um produto da Bazefy, o cliente declara estar ciente das condições aplicáveis à sua utilização.
Última atualização: 1 de outubro de 2026.