POLÍTICA DE COMPRA E REEMBOLSO
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1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Esta Política de Compra e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à aquisição, utilização, cancelamento e reembolso dos produtos digitais comercializados pela North Ltda ("Bazefy"), incluindo temas, licenças, softwares, templates e conteúdos digitais.
1.2. Ao concluir uma compra, o cliente declara estar ciente desta Política e das demais políticas aplicáveis da Bazefy.
1.3. Produtos e serviços da modalidade Build poderão possuir condições específicas, apresentadas no momento da contratação.
2. PRODUTOS DIGITAIS E ENTREGA
2.1. Os produtos comercializados pela Bazefy são exclusivamente digitais, não havendo envio físico.
2.2. O produto será considerado disponibilizado quando ocorrer a liberação para download, ativação da licença, acesso à área de membros ou outra forma eletrônica de entrega.
2.3. Determinados bônus ou conteúdos complementares poderão ser disponibilizados após 7 (sete) dias, sem que isso caracterize atraso na entrega do produto principal.
2.4. É responsabilidade do cliente verificar os requisitos técnicos e a compatibilidade do produto antes da compra.
3. PAGAMENTO
3.1. Os pagamentos poderão ser processados por plataformas como Kirvano e Stripe, responsáveis pelo processamento financeiro, análise antifraude, parcelamentos, estornos e procedimentos relacionados à transação.
3.2. A compra será confirmada após a aprovação do pagamento.
3.3. A Bazefy poderá suspender ou cancelar transações quando forem identificados indícios de fraude, inconsistências relevantes ou violação das condições de uso, observada a legislação aplicável.
4. LICENÇA DE USO
4.1. Cada compra concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, pessoal, limitada e intransferível para utilização do produto em uma única loja ou projeto ativo, salvo indicação diferente na oferta.
4.2. É proibido compartilhar, revender, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar publicamente os produtos, arquivos, códigos ou licenças da Bazefy sem autorização.
4.3. O descumprimento das condições da licença poderá resultar na suspensão ou revogação do acesso e da licença.
5. SUPORTE E ATUALIZAÇÕES
5.1. A compra de produto elegível inclui 3 (três) meses de suporte técnico, contados a partir da confirmação da compra.
5.2. Após esse período, o cliente poderá contratar, de forma opcional, uma renovação de suporte por mais 6 (seis) meses, conforme valores e condições vigentes.
5.3. A renovação não é obrigatória e o encerramento do período de suporte não implica cancelamento da licença regularmente adquirida.
5.4. A Bazefy poderá disponibilizar atualizações, melhorias e correções dos produtos, sem garantia de periodicidade específica, salvo quando expressamente informado na oferta.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
6.1. Nas relações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, inclusive quanto ao prazo legal de 7 (sete) dias, quando aplicável.
6.2. Considerando a natureza digital dos produtos, a Bazefy poderá verificar registros técnicos relacionados à utilização do produto, incluindo downloads, ativações de licença, instalações, acessos à área de membros e utilização de conteúdos disponibilizados.
6.3. A utilização do produto poderá ser considerada na análise das circunstâncias da solicitação, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
6.4. Fora das hipóteses em que exista direito legal ao reembolso, não geram direito automático à devolução de valores situações como insatisfação subjetiva, ausência de resultados comerciais, falta de conhecimento técnico, incompatibilidades decorrentes de modificações realizadas pelo cliente ou problemas causados por aplicativos, integrações e serviços de terceiros.
7. PROBLEMAS TÉCNICOS
7.1. Caso seja identificado problema técnico relacionado diretamente ao produto, o cliente deverá entrar em contato com o suporte da Bazefy.
7.2. Após análise, a Bazefy poderá realizar a correção, disponibilizar atualização, substituir a solução ou adotar outra medida adequada, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
8. SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE REEMBOLSO
8.1. As solicitações deverão ser realizadas diretamente pelos canais oficiais da Bazefy:
E-mail: help@bazefy.com
WhatsApp: +55 11 99385-4756
8.2. Solicitações encaminhadas diretamente à Kirvano, Stripe, redes sociais ou outros canais não substituem o pedido realizado perante os canais oficiais da Bazefy, sem prejuízo de direitos ou procedimentos próprios disponibilizados pelas plataformas ou previstos em lei.
8.3. A Bazefy poderá analisar registros de acesso, downloads, ativações de licença, histórico de suporte e demais informações relacionadas à utilização do produto.
8.4. O prazo estimado para análise é de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
8.5. Quando o reembolso for devido ou aprovado, será processado, sempre que tecnicamente possível, pela mesma plataforma utilizada na compra. O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado dependerá da instituição financeira ou plataforma responsável.
9. EFEITOS DO REEMBOLSO
9.1. O reembolso integral implica o cancelamento da licença e a revogação dos acessos, suporte, atualizações e demais benefícios relacionados à respectiva compra.
9.2. Após o reembolso, o cliente deverá cessar a utilização do produto e não poderá continuar utilizando, reproduzindo, compartilhando ou distribuindo os arquivos cuja licença tenha sido cancelada.
10. FRAUDE E CHARGEBACK
10.1. A Bazefy poderá investigar situações que apresentem indícios de fraude, compartilhamento não autorizado, utilização do produto após reembolso ou outras formas de uso indevido.
10.2. A abertura de chargeback não será considerada, por si só, fraude. Entretanto, quando houver evidências de abuso, fraude ou violação contratual, a Bazefy poderá suspender acessos e licenças, apresentar os registros necessários à plataforma de pagamento e adotar as medidas cabíveis.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Os produtos, arquivos, códigos e conteúdos disponibilizados pela Bazefy são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual e direitos autorais.
11.2. A compra concede apenas uma licença de utilização e não transfere ao cliente a titularidade ou os direitos de propriedade intelectual sobre o produto.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A Bazefy não se responsabiliza por problemas causados exclusivamente por plataformas externas, aplicativos, integrações, modificações realizadas pelo cliente ou intervenções de terceiros, ressalvadas as responsabilidades previstas em lei.
12.2. A aquisição dos produtos não representa garantia de vendas, faturamento, conversão ou qualquer outro resultado comercial específico.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Esta Política integra os Termos de Uso, Política de Suporte, Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis da Bazefy.
13.2. A Bazefy poderá atualizar esta Política sempre que necessário. A versão vigente será aquela publicada oficialmente, respeitados os direitos adquiridos e a legislação aplicável.
13.3. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
13.4. Dúvidas relacionadas a compras, licenças ou reembolsos deverão ser encaminhadas para help@bazefy.com ou pelo WhatsApp +55 11 99385-4756.
Última atualização: 1 de outubro de 2026.